Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Chico — assistente pessoal de inteligência artificial. Ao criar uma conta, entrar na lista de espera ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O Chico entende pedidos em linguagem natural (texto ou voz), planeja os passos necessários, conecta-se aos seus apps autorizados e executa tarefas em seu nome — sempre mostrando o trabalho e pedindo sua aprovação antes de ações sensíveis. O serviço inclui conversas, automações, conexões com apps de terceiros e recursos de voz.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Ao usá-lo, você declara atender a esse requisito.

Você é responsável pela veracidade dos dados da sua conta e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

O Chico está em fase de beta privado, com acesso por convite. Nesta fase, funcionalidades podem mudar, ser removidas ou apresentar instabilidade, e não há garantia de disponibilidade contínua do serviço. Podemos limitar, suspender ou encerrar o programa beta, no todo ou em parte, a qualquer momento.

Ao conectar apps (como Gmail e Google Agenda), você autoriza o Chico a acessá-los em seu nome, por meio de autorização OAuth que pode ser revogada a qualquer momento. Ações sensíveis — enviar e-mails, criar ou alterar eventos, e similares — exigem a sua aprovação explícita antes da execução. Ao aprovar uma ação, você assume a decisão de executá-la; revise o que o Chico propõe antes de confirmar.

As mensagens, arquivos e dados que você traz para o Chico continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço — incluindo o envio a provedores de modelos de IA para gerar as respostas, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Chico usa modelos de IA que podem gerar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas. O serviço não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Verifique informações importantes antes de agir com base nelas e revise toda ação proposta antes de aprová-la.

Ao usar o Chico, você concorda em não:

• Praticar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar spam, conteúdo malicioso ou tentar fraudar outras pessoas.
• Tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de aprovação do serviço.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização.
• Usar credenciais ou conexões de terceiros sem consentimento.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

O Chico, sua marca, interface, design e tecnologia são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem aos seus titulares. Estes termos não transferem a você nenhum desses direitos.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Chico é fornecido “como está” durante o beta, e não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas respostas da IA, de ações que você aprovou ou de indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível. Com o encerramento, seus dados seguem o descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização em destaque. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados; o uso continuado após a vigência significa concordância.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, conforme a legislação consumerista.

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [email protected].